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terça-feira, 9 de agosto de 2016

Projeto de Lei sugere gratuidade em passagens de ônibus para agentes penitenciários e policiais civis

O deputado estadual Dr. Hélio (PR) apresentou, nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de passagens pelos integrantes da Polícia Civil e pelos Agentes Penitenciários nos veículos de transporte coletivo no Estado do Piauí. 
O texto será submetido ao debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente será apreciado pelos parlamentares da Casa antes de seguir para sanção do chefe do Executivo piauiense.
"Tanto os agentes como os policiais civis são servidores em constante rotatividade dentro do Estado, havendo a necessidade de deslocamento para diversos presídios ou delegacias para executarem suas jornadas de trabalho. Esse tipo de gratuidade já é realidade em outros Estados da federação, a exemplo do Rio de Janeiro, similar ao que já acontece com os policiais militares", argumenta Dr. Hélio.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, estarão sujeitas à penalidade de multa as empresas de transporte coletivos municipais e intermunicipais, bem como concessionárias do serviço público estadual e municipal que não cumprirem as disposições contidas no texto. No documento consta ainda que é vedado o repasse de qualquer valor correspondente ao custo total ou parte da tarifa para os funcionários estaduais.