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sábado, 3 de setembro de 2016

O veto do engodo

Por:Zózimo Tavares
É vivendo, vendo e quase não acreditando! O governador Wellington Dias, que foi um parlamentar atento aos seus deveres e um diligente fiscal do Executivo, vetou sem pestanejar o projeto de lei de autoria do deputado Robert Rios (PDT) que proíbe a inauguração ou entrega de obras públicas inacabadas.
O veto do governador já foi encaminhado à Assembleia Legislativa para conhecimento e apreciação dos deputados. Em sua justificativa, o governador afirma que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público.
"Verifica-se que o projeto, ao limitar atos da gestão relacionados à inauguração e entrega de obras públicas, além de subtrair competência privativa do chefe do Poder Executivo, ofendeu o princípio da independência e harmonia entre os poderes disposto no artigo 2 da Constituição da República e no artigo 10 da Constituição do Estado, razões que tornam a medida inconstitucional", destacou o governador no veto.
Ele justifica ainda que a Lei das Licitações, de nº 8.666/93, estabelece ao contratado a obrigação de reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 
As desculpas das quais o governador lança mão para vetar o projeto não poderiam ser mais esfarrapada. Que prejuízo uma medida dessas pode trazer ao erário? Desde quando cobrar de um governante que ele só inaugure uma obra construída com recursos públicos quando ela estiver efetivamente pronta pode ser caracterizada como um empecilho à independência dos Poderes? 
Ora, uma das atribuições constitucionais do Legislativo é justamente a de fiscalizar os atos do Executivo. E fazer vistas grossas para a inauguração, com pompa e circunstância, de uma obra inacabada é tão grave quanto uma empresa não pagar o imposto da mercadoria que vendeu. Ou mais, pois se trata de engodo.Inconstitucional é tentar-se amputar do Parlamento a sua função de fiscalizar.
O veto governamental ainda será analisado pelos deputados na Assembleia Legislativa, que pode ou não derrubar a decisão. Fica difícil esperar, no entanto, que uma Assembleia abarrotada de suplentes que lá estão por artimanhas do Palácio de Karnak e de deputados que fazem questão de ser chapas-brancas venham a contrariar a vontade e o humor do governador.