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segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Ministro do Supremo autoriza novas diligências contra o deputado Assis

Por Rômulo Rocha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, responsável pelo recente inquérito que tramita naquela Corte contra o deputado federal Assis Carvalho (PT) e Telmo Gomes Mesquita, ambos então titulares da Secretaria de Saúde do Piauí, determinou, em recente decisão, e a pedido da Procuradoria-Geral da República, a investigação em contratos do órgão do governo do Estado na época das respectivas gestões.
“(...) o Procurador-Geral da República manifesta-se pela remessa de cópias dos autos à Procuradoria da República no Estado do Piauí, para que prossiga a apuração das condutas atribuíveis a Telmo Gomes Mesquita. Manifesta-se, também, pelo prosseguimento do feito em relação ao deputado Assis Carvalho, com a efetivação das seguintes diligências:____
a) determinação de expedição de ofício à Secretaria de Saúde do Piauí, requisitando-se cópias, preferencialmente em meio digital: a.1) do processo de inexigibilidade n. 0027132- -6/2009 e dos processos de pagamento relativos às notas de empenho 01774, 03704 e 03693, todas de 2010; a.2) dos processos de contratação e pagamentos correspondentes ao Contrato n. 320/08, celebrado com a sociedade Servi-San; a.3) dos processos de contratação e pagamentos correspondentes ao Contrato n. 212/07, celebrado com a Limpel Serviços Gerais Ltda.; a.4) dos processos de contratação e de repasse financeiros correspondentes ao contrato de gestão celebrado com a Associação Reabilitar; a.5) dos contratos de locação de veículos celebrados com as sociedades Giro Rápido, Auto Esporte Ltda. e Jerônimo de Nunes Ltda. no período de 2007 a 2011;
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