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segunda-feira, 21 de novembro de 2016

A Lava Jato vai proporcionar uma nova ordem no cuidar da coisa pública?!

Por:Fernando Gomes (*)
A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar desse esquema. 
Foi deflagrada em março de 2014, pela Justiça Federal em Curitiba, inicialmente foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras. Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
A Petrobras foi criminosamente entregue a uma quadrilha que se organizou entre os partidos políticos que estavam na base dos governos petistas de Lula e Dilma, pelo menos com a profundidade vista. Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, indicação do PP; Serviços, ocupada por Renato Duque, indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró, indicação do PMDB. Para a PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 
Grande é a lista de pessoas denunciadas, condenadas e presas pela lava jato. Um fato inédito: figuram nomes de políticos importantes e grandes empresários, antes intocáveis: Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró, ex-diretores da Petrobrás: Marcelo Odebrecht, Dario Queiroz Galvão, Ricardo Pessoa, mega empresários; André Vargas, Pedro Correia, Luiz Argolo, deputado federais; José Dirceu, Antonio Palocci, Luiz Vacarri, Paulo Bernardo, figuras ilustres do PT; Senador Delcídio do Amaral, preso no exercício do mandato; João Santana e Mônica Moura, marqueteiros do PT. O, antes intocável, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal. E mais recentemente, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso na 37ª fase da Operação Lava Jato. Cabral é acusado de chefiar um esquema criminoso que movimentou mais de 220 milhões de reais em propinas a agentes estatais em obras executadas com recursos federais. Vem mais por aí: Serra, Ciro, Aécio, Renan... Pau em todos!!!
A lista não para de crescer. Muitos políticos e empresários estão tremendo com a delação premiada de Marcelo Odebrecht que pode, a qualquer hora, implodir o Planalto Central.  Alguma coisa está mudando nesse país, ou não? Estamos vivendo uma nova ordem no cuidar da coisa pública?
O efeito didático das prisões põe em xeque a máxima de que o “crime compensa”, além de sepultar a “certeza da impunidade”.  Para Sérgio Moro, Juiz Federal, principal responsável por desmantelar o esquema fraudulento, uma das causas da corrupção sistêmica no Brasil pode ser a existência de um processo penal disfuncional: “A grande questão é como chegamos a esse ponto, quais são as causas de termos um quadro de corrupção sistêmica? Para ele “A corrupção sempre vai existir, mas a corrupção sistêmica é factível de enfrentar, no entanto é preciso a mobilização cívica. Há boas esperanças para o Brasil. A corrupção não é uma doença, é um comportamento humano e pode ser mudado”.
Nesse sentido, o combate à corrupção tem que ser contínuo e participativo. Todas as esferas de poder e a sociedade devem se engajar nesse importante momento que vive o país. Entretanto, avança no Congresso uma agenda com potencial para enfraquecer as investigações em curso. Alvos de delações prestes a sair do forno, parlamentares partem para o salve-se quem puder. 
O acordão já está praticamente costurado, só falta definir os detalhes dos seus termos. Renan Calheiros, Rodrigo Maia e líderes dos principais partidos da Casa estão fazendo de tudo para aprovar a anistia ao crime de caixa dois realizado até agora, uma forma de escapar da bombástica delação da Odebrecht que promete atingir as principais legendas, sem distinção partidária. 
A manobra será um dos principais ataques desferidos à Operação Lava Jato pelo Legislativo. O modus operandi está sendo o mesmo realizado após a Operação Mãos Limpas, na Itália, que atacou um esquema de corrupção tão vasto quanto o brasileiro, mas teve como reação dos parlamentares a aprovação de leis que afrouxaram as investigações. Para Moro: “A partir de determinado ponto a Operação Mãos Limpas passou a perder o apoio da opinião pública e proporcionou uma reação do sistema político. E essa reação veio principalmente através da aprovação de leis que acabaram minando a efetividade da Mãos Limpas”. O projeto é uma tentativa de retorno da impunidade dos poderosos.
A Lava Jato representa um passo importante para a sociedade, mas forças contrárias se mobilizam para enfraquecê-la, aspecto que exige a atenção de todos para evitar retrocessos. “Que o futuro não repita o passado”, disse recentemente um dos coordenadores da operação, o Procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol. E, que uma nova ordem seja implantada na gestão pública: a ética!!!
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.