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terça-feira, 8 de novembro de 2016

Para bolsa família, a lei; para caixa 2, a anistia

Josias de Souza
Ao cancelar ou bloquear algo como 1 milhão e cem benefícios do Bolsa Família com suspeita de irregularidade, o governo impôs a brasileiros que estão no rodapé da pirâmide social os rigores da lei. E fez muito bem. Não dá para tolerar fraude em benefício social. É igualmente intolerável a fraude do caixa dois. Mas nessa matéria Brasília se revela bem mais tolerante.
O pente-fino no Bolsa Família ocorre num instante em que a Câmara se prepara para votar a proposta de criminalização do caixa dois. Ironicamente, o anúncio do bloqueio dos benefícios sociais mistara-se no noticiário à movimentação dos congressistas para pendurar na proposta sobre caixa dois uma emenda concedendo anistia a todo o dinheiro que políticos receberam no passado por baixo da mesa.
Entre os repasses bloqueados no Bolsa Família estão os de 13 mil beneficiários que a Justiça Eleitoral identificou como doadores de campanhas eleitorais. É grande a chance de que os CPFs dessas pessoas tenham sido utilizados sem que elas soubessem. Mas o governo, com rigor máximo, primeiro bloqueou a grana. Agora, cobrará explicações. No caso dos congressistas, em que não há dúvida quanto à disseminação do caixa dois, trama-se o perdão indiscriminado, não a punição.
Há uma expressão em latim que diz ‘dura lex, sed lex’ – a lei é dura, mas é a lei. O escritor Fernando Sabino ensinou que, no Brasil, para os poderosos, vale o ‘dura lex, sed latex’ — a lei é dura, mas estica.