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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Piauí receberá mais 173 milhões da repatriação

O governador Wellington Dias (PT) e mais 20 governadores do país foram recebidos ontem pelo presidente da República, Michel Temer (PT), no Palácio do Planalto, para tratar sobre a repartição do valor arrecadado com multas e juros referentes à repatriação de bens e recursos mantidos no exterior de forma ilegal. Na audiência, Temer aceitou repartir com estados as multas e os estados se comprometeram em retirar as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pediam judicialmente essa repartição. 
O Piauí deve receber R$ 173 milhões até o dia 10 de novembro. "O presidente assumiu o compromisso do pagamento da multa mesmo sem a decisão do Supremo", disse o governador Wellington Dias depois de mais de quatro horas de reunião com o presidente da República. O governador afirmou ainda que em contrapartida os estados assumiram o compromisso de retirar as ações impetradas no Supremo que solicitam a divisão das multas repatriadas com os estados. 
"Será elaborado um documento que caracteriza um entendimento entre os estados e o Governo Federal e permite, apresentando esse documento ao Supremo, o encerramento das ações, e do outro lado, a obrigação do Governo Federal, mais do que uma obrigação, o compromisso assumido pelo presidente no pagamento, pela regra do fundo de participação da multa da repatriação", acrescentou Wellington.  

O governador informou ainda que também foi assegurado o recebimento por parte de estados e municípios da nova arrecadação da repatriação prevista para 2017 com a prorrogação do prazo para quem quiser se regularizar com a Receita Federal. "E sobre a multa futura da nova medida que prorroga o prazo da repatriação já ficou assegurado, pelo presidente da Câmara e do Senado, que já constará a garantia da distribuição da partilha com estados e municípios para a nova etapa em 2017", disse. (Com informações do Diário do Povo)