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quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Piauí receberá R$ 321 milhões da repatriação

Reunião dos governadores com a ministra Cármen Lúcia: R$ 320 milhões entram amanhã na conta do Estado e dos municípios
O governador Wellington Dias (PT) e outros chefes do Executivo estadual do país conversaram na tarde de ontem com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso sobre o aumento da fatia do dinheiro da repatriação referente a impostos e multas não declarados à Receita Federal e mantidos no exterior, e que agora foram repatriados e estão sendo divididos entre União, estados e municípios. 
 Pela regra em vigor, o Estado do Piauí receberá agora em novembro R$ 170 milhões oriundo da repatriação de impostos. O dinheiro será depositado amanhã. Mas Wellington quer que a distribuição da arrecadação inclua as multas, o que faria o estado receber outros R$ 170 milhões. No total, o Estado quer ter direito a R$ 340 milhões dos recursos repatriados do exterior. Para os municípios piauienses a estimativa é que os recursos da repatriação sejam de mais R$ 151 milhões. Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 50,9 bilhões com impostos e multas referentes à repatriação.
 De acordo com o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, que acompanhou ontem o governador ao STF em Brasília, ainda está sendo negociado o pedido de inclusão dos recursos conseguidos com as multas da repatriação. Ele disse que agora é esperar o julgamento do STF de ação que o Estado do Piauí deu entrada no Supremo. "Estamos ainda discutindo, porque parte é 15% de imposto de renda e parte e 15% de multa. A parte do imposto de renda está sendo repartida, a parte da multa não", disse Fonteles ao Diário do Povo. 
 Ele acrescentou que os R$ 170 milhões oriundos da repatriação do imposto já entrarão nos cofres do Estado amanhã. "Nós entramos com ação e estamos esperando o julgamento da ação. Mas esses R$ 170 milhões já vão entrar nesse mês de novembro, dia 10 e 20, talvez entre tudo dia 10", afirmou. Pelas regras em vigor, quem aderiu ao programa de repatriação pagou 15% de imposto de renda e mais 15% de multa sobre o valor que não havia sido declarado. 
Do que foi arrecadado, a União repassa aos estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 21,5% do que arrecadou com imposto de renda. Outros 24,5% são repassados para os municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e, outros 3%, a projetos produtivos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O que o Piauí e outros 11 estados querem é que a parte das multas, ou seja, outros 15% sejam divididos também.(Diário do Povo)