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sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Transição de Mão Santa pede providências para evitar dilapidação do Patrimônio Público

                 A equipe de transição de Mão Santa trabalha na FIEPI
Após constatar uma série de atos que estão sendo praticados pela administração Florentino Neto, isto depois da eleição de outubro, a equipe de transição do prefeito eleito Mão Santa resolveu encaminhar às autoridades competentes, denúncia formalizada para que as providências devidas sejam tomadas.
De acordo com os denunciantes, a equipe de transição da Prefeitura de Parnaíba está causando embaraço ao devido funcionamento da transição em si. Mesmo assim, de acordo com a documentação a que tiveram acesso, foram constatadas publicações no Diário Oficial pós-pleito, de atos já celebrados em passado remoto, inclusive datados de 2015, prorrogação de contratos vigentes, “o que denuncia, no mínimo, o indício de tentativa de legalizar atos que não obedecem a formalidade legal necessária, ensejando suspeita sobre sua natureza e finalidade”.
Dentre as constatações feitas, há tentativa de renovação de contrato de fornecimento de combustíveis; compra de medicamentos com dispensa de licitação, por motivo de emergência, homologada no diário oficial dia 31 de agosto do 2016; várias contratações de servidores de forma irregular e a contratação de empresa prestadora de serviços que, sozinha, atua em diversas áreas.
“Há um crescimento inexplicável na folha de pessoal, a partir da chefia de gabinete.  Já nos deram algumas informações mas não são nem 1/3 do que foi pedido. Inclusive nada foi informado sobre a situação da EMPA (Empresa Parnaibana de Serviços) e do IPMP (Instituto de Previdência)”, disse um integrante da equipe de transição de Mão Santa.
A equipe de transição do prefeito eleito Mão Santa está solicitando às autoridades que sejam adotadas providências com vistas à proteção das contas da Prefeitura Municipal de Parnaíba com a eventual solicitação do bloqueio das contas junto aos Tribunais de Contas do Estado e União.
Também está sendo pedido que seja oficiado ao Tribuna de Contas do Estado acerca das improbidades apreciadas, facultando-o que intervenha no sentido de assegurar a observância do regramento correlato à transição administrativa. E, finalmente, que sejam adotadas as providências complementares no sentido de proteger o patrimônio público sua dilapidação, enriquecimento ilícito, corrupção ativa e/ou passiva, desvio de finalidades, peculato, enfim, todas as manifestações criminosas possíveis na administração pública.