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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Servidores do Piauí participam de minicurso sobre prestação de contas públicas

Servidores e gestores dos municípios da Planície Litorânea do Piauí participam nesta sexta-feira (17) de um minicurso sobre prestação de contas e a responsabilidade dos agentes perante o Tribunal de Contas do Piauí (TCE). O curso faz parte do Seminário para Novos Gestores e Ouvidoria Itinerante do TCE que fornece ainda diversos cursos e palestras acerca da transparência na gestão pública.
Os auditores Enrico Ramos e Maria Valéria explanaram para o público diversos conceitos e situações práticas que ocorrem no dia a dia das prefeituras e como eles devem agir para garantir a idoneidade no serviço prestado para a sociedade. Conforme explicou Enrico, o dever de prestar contas é da pessoa física responsável por bens e valores públicos e não da entidade.
A cerca de pregões e licitações, o auditor falou sobre os direitos e deveres tanto do ente público, quanto da empresa prestadora dos serviços e informou que no site do TCE há disponível uma lista com a relação das “empresas impedidas de contratar com o serviço público”. Ele falou ainda sobre a responsabilidade que recai sobre os pregoeiros, orientando os gestores a montarem uma equipe preparada no assunto.
Quanto a lisura das contas das prefeituras, os auditores fizeram explanações gerais sobre os prazos dados pelo TCE para as cidades, sendo que antes de bloquear as contas daqueles que não se adequaram as exigências, primeiro é enviada uma lista prévia  das prefeituras para a Associação Piauiense de Municípios (APPM), que por sua vez notifica o gestor para que o mesmo faça os ajustes necessários. Os cursos e palestras seguem durante a tarde, encerrando-se às 18:00.