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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Vereadores aprovam projeto de Lei do Executivo concedendo reajuste salarial do Magistério

            Reajuste:Representantes do SINTE estiveram com o prefeito Mão Santa
Encerrando o período de sessões ordinárias deste mês, os vereadores discutiram e aprovaram ontem, em definitivo, o projeto de lei oriundo do Poder Executivo, dispondo sobre a concessão do reajuste ao vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, visando a observância do Piso Nacional de Salários do Magistério.
De acordo com o projeto, “fica concedido o reajuste de 7,64% aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, ficando o poder executivo autorizado a proceder às adequações nas tabelas de remuneração do magistério do município, compreendendo os ativos, inativos e pensionistas, em seus vencimentos básicos, proventos e pensões, no intuito de adequá-las ao Piso Nacional do Magistério”.
O projeto de lei aprovado assegura ainda os pagamentos dos retroativos referentes ao aumento do piso nacional de salários, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017, sendo que o poder executivo fica autorizado a proceder aos referidos pagamentos compatibilizando-os com as disponibilidades financeiras do município.
Durante a discussão do projeto, apesar do pedido feito pelo Poder Executivo, de “urgência especial, com dispensa das exigências regimentais”, a vereadora Fátima Carmino, do PT, questionou o fato do projeto de lei haver dado entrada na Câmara minutos antes da sessão, o que tem se constituído praxe de outros governantes, que igualmente costumavam realizar a prática. “Só vou votar nesse projeto porque é da educação”, disse Carmino, que também é professora.
O vereador e líder do governo, Carlson Pessoa, disse que na gestão passada bradava sozinho contra esse procedimento mas nunca foi ouvido pelo ex-prefeito Florentino, tampouco recebeu o apoio bancada da situação. E lembrou que diversas vezes o ex-prefeito também mandou projetos para serem votados na hora da sessão e quase ninguém protestava.
“Que bom que os professores vão receber o reajuste agora, inclusive os aposentados e pensionistas. Enquanto isso o governo do estado, cujo governador é do PT, quer parcelar o reajuste. E lembram como eram tratados os aposentados no governo (municipal) passado?!”- argumentou Carlson Pessoa.(Sup. de Comunicação - PMP)