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terça-feira, 21 de março de 2017

DEU NO JORNAL "TRIBUNA DO LITORAL":Corregedoria do MP sugere processo administrativo disciplinar contra Promotor Antenor Filgueiras

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                                 Promotor Antenor Filgueiras
Saiu na semana passada o resultado da Sindicância instaurada para exame de eventuais faltas funcionais atribuídas ao promotor de justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. Trata-se de uma representação disciplinar encaminhada à Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, pelo Dr. Francisco de Assis de Moraes Sousa, “em face do promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, sob a alegação de que este “passou a agir de forma parcial, defendendo os interesses de particulares”, ao adotar várias condutas, que sugerem ligação e proximidade com o Sr. Florentino Alves Véras Neto, que foi candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Parnaíba, no último pleito”.
Dentre as condutas do Promotor Filgueiras alegadas está o fato dele manter “laços estreitos de amizade com o Sr. Thiago Meneses do Amaral Gomes, ex-estagiário do promotor e que exercia cargo de coordenador de planejamento e gestão, lotado na secretaria de esportes e lazer de Parnaíba; bem como o Sr. David Soares, igualmente ex- estagiário do Ministério Público, ocupando a Secretaria de Saúde do município, “de modo que sua atuação (do promotor) padece de imparcialidade, pois, para garantir a permanência destes nas funções ocupadas, não se preocupou em ocultar sua preferência político-partidária, chegando inclusive a transformar sua sala do prédio do Ministério Público em um apêndice da Prefeitura de Parnaíba”.
Foi considerado ainda, dentre vários outros fatos, o relato de que, em agosto de 2016, durante o pleito eleitoral, a pretexto de efetivar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, o promotor recebeu em seu gabinete o candidato Florentino Neto e vários representantes políticos municipais, momento em foi entregue ao presidente da Câmara Municipal o projeto de lei para regulamentar os serviços de mototaxis, sendo o evento realizado “sob encomenda e às pressas com a  proximidade das eleições, amplamente noticiado na imprensa local, como forma de propaganda”, em “período proibitivo e nas dependências da instituição ministerial”.
Em sua defesa o promotor Filgueiras, chega a dizer que “não tem relação de amizade íntima com o Sr. Thiago “que apenas dirige para o Sindicado (Filgueiras) eventualmente, o que contrasta com o fato de haverem várias fotos no processo que demonstram o contrário. E há ainda citações da defesa em que diz que o “Sr.Thiago já dormiu alguma vezes na residência do promotor e costumava acompanha-lo à praia e lanchonetes”.
No processo existem também citações da suposta prisão do então candidato a vice-prefeito Marcos Samaronne, em função de notícias de que estava (próximos às eleições) havendo entregas gratuitas de combustíveis, o que nada foi provado e nem houve prisão do então candidato a vice-prefeito.
A peça do Ministério Público Estadual cita ainda que o Promotor Antenor Filgueiras teria infringido os deveres funcionais de “manter ilibada conduta pública e particular; zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções; declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da Lei; e, ainda, praticar conduta incompatível com o exercício do cargo e incorrido na vedação de exercer atividade político-partidária.
Por fim,  a peça do MP é finalizada afirmando que “após o exame das provas carreadas aos autos e das alegações de defesa, a Comissão Sindicante entende presentes indícios de descumprimento dos deveres funcional e da prática de conduta vedada e, por via de consequência, da prática de infração disciplinar, ensejando, assim, “a instauração de processo administrativo disciplinar em face do promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto. 
Assinam o processo o Corregedor – Geral Presidente, Aristides Silva Pinheiro; o Promotor- Corregedor Auxiliar/ Secretário, Cláudio Bastos Lopes e o Promotor- Corregedor Auxiliar/Membro, Rodrigo Roppi de Oliveira.
Fonte: Jornal "Tribuna do Litoral"
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