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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Alexandre de Moraes barra PEC vista como reação da ALEPI contra caça aos corruptos do Piauí

DEPUTADOS DO PIAUÍ NÃO LERAM A CF – Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspende a eficácia da Proposta de Emenda Constitucional nº 49, aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, que não permitia que promotores de justiça participassem da eleição para Procurador-Geral de Justiça do Estado.
Para os promotores de Justiça, a PEC enfraquece o trabalho do Ministério Público e poderia acarretar na limitação das ações de combate a corrupção, já que houve uma interferência na iniciativa privativa do Ministério Público de apresentar projeto de lei nesse sentido.
Os deputados do Piauí passaram por cima da Constituição Federal ao aprovarem a PEC apresentada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa. Na decisão de Alexandre de Moraes, ele antecipa o que deve ser a tese a ser defendida em seu relatório final, ou seja, que a iniciativa deveria partir exclusivamente dos Procuradores Gerais de Justiça de cada Estado-membro para a apresentação de Lei Complementar que estabelecerá a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público (Constituição Federal, Art. 128, § 5º).  Mesmo assim, a Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI deixou passar mais essa.
Promotores reagiram à PEC e apontaram que os deputados tomaram a iniciativa após o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), que começou a agir contra fraudes licitatórias e prendeu envolvidos em esquemas de corrupção em prefeituras do Norte do Piauí e em cidades do Ceará. Para diminuir a independência e o trabalho dos promotores, a saída foi permitir apenas aos procuradores a participação nas eleições da PGJ.
A liminar de Alexandre de Moraes serve como um breve alívio para questão, já que as eleições para a Procuradoria Geral de Justiça está marcada para o dia 17 de junho.  Até lá, não deve dar tempo do Plenário do STF julgar o mérito da questão. Porém, os promotores não descartam uma nova medida por parte da Assembleia Legislativa. (Código do Poder)