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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Aprovado por unanimidade projeto de lei do Executivo que reduz valores do IPTU

Apesar dos argumentos da vereadora de oposição, Fátima Carmino (PT), querendo postergar a votação do projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, propondo a redução dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Câmara Municipal de Parnaíba discutiu e aprovou a matéria, por unanimidade, na noite de ontem (9).
Para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre o teor do projeto, compareceu ao plenário daquela Casa Legislativa o secretário municipal de Fazenda, Gil Borges dos Santos, o Procurador da Fazenda Municipal, advogado Emerson de Moura Barbosa, juntamente com outros técnicos da secretaria.


”Estamos aqui porque o homem público tem que se explicar. Nós na prefeitura estaremos sempre à disposição de todos”, disse Gil Borges, ao iniciar sua fala aos vereadores. Ele defendeu na ocasião a necessidade e importância da aprovação do projeto, “porque o município tem que andar com as próprias pernas e não de pires na mão em Brasília ou alguma outra esfera de governo, esperando recursos de terceiros, que não vem”, disse o secretário.
Gil Borges esclareceu que para a elaboração do projeto com os novos valores do IPTU foram consultados setores da população, técnicos da prefeitura, técnicos do Tribunal de Contas do Estado, a fim de que fosse definido “um imposto justo, para que o cidadão tenha prazer de pagá-lo, sinta-se confortável, porque sabe que vai receber o retorno, através de investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos”, pontuou o secretário.
Respondendo a um questionamento da vereadora Fátima Carmino, que propunha a votação da matéria para o dia seguinte, ele disse que tinha pressa na aprovação do projeto porque o IPTU “é uma das poucas fontes de recursos do município e qualquer demora causaria prejuízos. E nós nos cercamos das melhores pessoas, da melhor equipe para elaborar este projeto”, enfatizou, destacando: “Quando assumimos o governo passamos 20 dias sem internet (por conta de deixados pela outra gestão); depois, alguns dias sem energia elétrica, além de outras dificuldades, porque constatamos que o último recadastramento de imóveis feito pela prefeitura foi em 2004”. Atualmente Parnaíba possui 60 mil imóveis cadastrados, segundo dados da Secretaria de Fazenda. “Se atingirmos a previsão média de arrecadação, em torno de 50%, com os novos valores, a previsão é que Parnaíba arrecade em torno de 3  milhões de reais do IPTU. É um imposto que precisamos muito”.