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terça-feira, 9 de maio de 2017

Licitação de R$ 10 milhões seria jogo de cartas marcadas, aponta ação do grupo Jorge Batista

BATALHA DOS LABORATÓRIOS –  A compra de medicamentos do Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, estaria sendo conduzida de forma que alguns fornecedores exclusivos de um de determinado medicamento vençam um lote inteiro da licitação com dezenas de itens.
A suspeita foi levantada pelo Grupo Jorge Batista que ingressou com um pedido de liminar para suspender a licitação de R$ 10 milhões que está sendo conduzida dentro do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. A ação tramita na Comarca da cidade e atualmente está em fase de citação dos envolvidos para apresentação de defesa. Somente após a apresentação da defesa da Comissão de Licitação, a juíza da 4ª Vara Cível, Zelvânia Barbosa, vai tomar uma decisão sobre o pedido de liminar apresentado pelos advogados do Grupo Jorge Batista.
Segundo a petição, além da licitação está adotando uma prática diferente da adotada pela própria Secretaria Estadual de Saúde , estaria direcionada na medida em que chega a apontar marcas de produtos, o que seria proibido por lei.
“Assim, padece deste vício de legalidade, DIRECIONAMENTO, posto que o item 002 do lote 11 – Hidróxido férrico, Sacarato de 100 mg/5ml encontra-se claramente direcionado vez que está grafado entre parênteses “(noripurum)” do fabricante Takeda”, diz um trecho do documento.
O pregão está sendo realizado por LOTES, sendo que o pregão por ITEM seria muito mais vantajoso aos cofres públicos, pois favorece uma maior competição.
Para o Grupo Jorge Batista, o agrupamento por lotes vai limitando a competição, já que um fabricante que alguns medicamentos fica excluído em caso de um dos itens ter fabricantes exclusivos.  Se a empresa não apresentar proposta para o lote inteiro, fica impedida de participar.
O outro risco é de vários lotes não terem vencedores e o hospital usar isso para fazer compra direta, sem licitação.
A licitação custará R$ 10 milhões em contratos e continua em andamento até um posicionamento oficial da Justiça.(Código do Poder)