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domingo, 7 de maio de 2017

MP apura desvios cometidos no uso do complexo Porto das Barcas

Espaço cedido em comodato: MP instaura procedimento investigatório preliminar para apurar desvios cometidos no uso do complexo Porto das Barcas em Parnaíba

Investigação tem a finalidade de verificar as condições estruturais dos edifícios. A 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba abriu Procedimento Investigatório Preliminar – PIP, para apurar a existência de irregularidades no Comodato, que é o tipo de contrato no qual ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, firmado entre o Governo do Estado do Piauí e a Associação do Comercial do Porto das Barcas - ACPB, em Parnaíba.

A investigação tem a finalidade de verificar as condições estruturais dos edifícios que abrigam os pontos comerciais e possível desvio de finalidade no uso das dependências do Complexo Arquitetônico do Porto das Barcas.

Nas considerações apresentadas, na Portaria 001-04/2017 de instauração do procedimento, o promotor de Justiça, Antenor Filgueiras, afirma que o Secretário de Estado da Cultura, Fábio Novo, encaminhou documentação “onde consta a necessidade urgente de contratação de empresa especializada para recuperação e revitalização do conjunto arquitetônico do Porto das Barcas”.

O representante do Ministério Público Estadual solicita que o governo do Estado e o presidente da Associação Comercial do Porto das Barcas, no caso, Luis Pessoa, para que encaminhem à 1ª PJ de Parnaíba, uma cópia do Comodato firmado entre as partes.

Além disso, o Promotor Antenor Filgueiras, requisita ainda explicações quanto a existência ou não de irregularidade no Complexo do Porto das Barcas, como uso de drogas, prostituição, assaltos e desativação do Posto Avançado da PM.

Fonte: AsCom/MPE | Edição: Jornal da Parnaíba