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terça-feira, 9 de maio de 2017

Secretário de Fazenda Gil Borges vai hoje à Câmara Municipal explicar novo projeto do IPTU

Por solicitação do vereador e líder do governo na Câmara, Carlson Pessoa, o secretário municipal de Fazenda, Gil Borges, foi convocado a comparecer na noite de hoje (9) à sessão da Câmara Municipal, para dar explicações sobre o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para a apreciação dos vereadores, em regime de urgência, que trata de alterações em dispositivos do Código Tributário Municipal, diminuindo valores na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O secretário deve comparecer com integrantes de sua equipe, para fazer os esclarecimentos devidos aos membros do Poder Legislativo.
Em sua justificativa, no projeto entregue ontem aos vereadores, o Prefeito Mão Santa destaca que a preocupação do Governo é “com a redução da receita municipal, em virtude dos aumentos abruptos ocasionados pelo reajuste desproporcional das tabelas e valores fixados em outros exercícios, principalmente nos exercícios 2015 e 2016 – atingindo cerca de 74% (setenta e quatro por centro) de inadimplência, recorde histórico para nossa cidade, o que revela a desproporcionalidade da equação lançamento X receita, o que deveras podemos considerar uma verdadeira injustiça tributária.”

Diz ainda o prefeito que “os reflexos desse projeto puxa para baixo os tributos com um enfoque maior no IPTU, no sentido de propiciar melhores condições sem “contudo” desrespeitar os princípios basilares da nossa Constituição Federal, tais como: Legalidade, Igualdade, Razoabilidade, capacidade de contribuir e, sobretudo, da moral e da ética”.

A sessão da Câmara é aberta ao público e tem início às 19:30hrs.