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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ex-secretária Gilvana Gayoso tem quase R$ 5 milhões bloqueados

ISABELA DE MENESES
O Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou a indisponibilidade dos bens da ex-Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas, e do Diretor de Unidade Administrativo-Financeiro da Sasc, Edson Lima, no valor de R$ 4.422.897,30. A decisão é da última quarta-feira (28).
O juiz atendeu a pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) em ação civil pública. A ação foi ajuizada pela 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, demonstra que os gestores cometeram diversas atos de improbidade administrativa.
Segundo o MP-PI as irregularidades envolvem falta de transparência e publicidade, irregularidades no preenchimento de cargos em comissão, terceirização indevida das atividades-fim do órgão, gastos com pagamento de vantagens indevidas, fracionamento de despesas, dispensas irregulares de licitação e falhas em convênios.
Além de superfaturamento e irregularidades na gestão dos fundos administrados pela Sasc, em especial o Fundo Estadual de Assistência Social, também foram registrados prejuízos aos cofres públicos causados por atrasos nos pagamentos de contas de água, energia e telefone, em valor superior a R$ 4 mil.
O Centro Educacional Masculino (CEM) foi um dos exemplos, pois os servidores efetivos não compunham a maioria do quadro de pessoal do CEM. Em dezembro de 2010, 37 dos 43 prestadores de serviço lotados na unidade trabalhavam como educadores sociais, o que mostra que a atividade era executada por servidores não efetivos.
Ainda segundo o MP-PI a situação era agravada porque os profissionais não passaram por qualquer treinamento. “Percebe-se, pois, que não apenas houve violação das normas constitucionais e legais relativas à admissão de pessoal no serviço público, mas também patente danos ao erário, já que as pessoas contratadas não tinham condições de prestar serviço adequado às especificidades do órgão”, disse a Promotora de Justiça Leida Diniz.
Raimundo Ernaldo Gomes Vale também foi citado na ação, que contribuiu para a execução de despesas irregulares. O Juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, ao declarar a indisponibilidade de bens e valores, determinou que fossem comunicados os cartórios de registros de imóveis de Teresina, Parnaíba e Luís Correia, além do Departamento Estadual de Transito do Piauí (Detran) e o Banco Central do Brasil.(Vi Agora)