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terça-feira, 20 de junho de 2017

Prefeitura aprova na Câmara Municipal Projeto para a permuta de terrenos

Com sete votos favoráveis e cinco abstenções, foi votado e aprovado em duas sessões extraordinárias, na manhã desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei N° 4.192/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Parnaíba a dar procedimento ao processo de permuta de imóveis de propriedade do município de Parnaíba por terrenos do senhor Antônio Cajubá de Brito Neto. Com a aprovação da Lei, a partir de agora o município terá autonomia, por exemplo, de executar o projeto de pavimentação asfáltica da rua que passa ao lado do Parnaíba Shopping, no bairro Reis Veloso.
Conforme explicou o procurador Geral do Município, Ricardo Viana Mazulo, desde 2014 a área da rua ao lado do shopping enfrentava uma luta judicial, mas agora finalmente será possível executar as obras que necessitam ser feitas na região. O projeto contempla ainda uma área da Colônia do Carpina, usada pela Prefeitura para o armazenamento de água durante o inverno, além de áreas situadas no Loteamento Conviver Parnaíba IV e II, no Loteamento Santa Rita, e na Caatinga.
“Com a permuta autorizada pela maioria dos vereadores, finalmente será asfaltada a rua ao lado do shopping e teremos mais espaço para o despejo das águas das chuvas, retiradas das zonas alagadas. Agora a Prefeitura estará usando terrenos próprios, ao invés de invadir propriedades alheias”, informou Mazulo.
Para sua aprovação, o Projeto foi exaustivamente debatido. O líder do governo na Câmara, Carlson Pessoa (PPS), destacou o debate positivo, pois, de acordo com ele, os vereadores estão mais atentos, diferentemente do que ocorria na gestão passada, quando as preposições eram enviadas para a Casa e votadas a “toque de caixa”. Devido a isso, chegou a ser aprovado às pressas o Projeto de Lei que permitiu a transferência de imóveis pertencentes a Educação para o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP), gerando posteriormente até ação no Ministério Público.
“Aprovamos uma Lei para o bem da cidade de Parnaíba, pois será resolvido o problema da rua ao lado do shopping e também agora a Prefeitura poderá acabar com aquele aguaceiro na Colônia do Carpina”, frisou Carlson. 
Os vereadores Carlson Pessoa (PPS), Daniel Jackson (PTC), André Neves (PDT), Joãozinho do Trânsito (PSL), Francisco Da Paz (PRB), Diniz (PSDC) e Bernardo Lima (PP) votaram favoráveis à aprovação do projeto. Já Fátima Carmino (PT), Neta (DEM), Beto (PP), Daniel Miranda (PRB) e Ronaldo Prado (PPL) se abstiveram da votação. Os parlamentares Joãozinho da Unimagem (PSDC), Ricardo Véras (PSD), Reinaldinho (PTB) e Irmão Marquinhos (PSL) não compareceram à sessão.
(Superintendência de Comunicação -PMP)