Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

sábado, 22 de julho de 2017

Deputado do Piauí quer a lei da ficha limpa dos logradouros públicos


Por Claudio Barros
Informa Lauro Jardim, em O Globo, que o deputado federal piauiense Silas Freire (Podemos) apresentou projeto de lei, que, caso aprovado, proíbe "a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, com nome de autoridades que tenham sido condenadas por ilícitos penais, civis ou administrativos em tribunais superiores ou colegiados de segunda instância".
Isso cria espécie de lei da ficha limpa dos logradouros públicos, impeditiva a homenagens inclusive póstumas, pois a exemplo da lei que proíbe candidaturas de quem tenha sido condenado em segunda instância, o projeto veda a homenagem ao condenado em iguais condições.
Dos 513 deputados federais no efetivo exercício do mandato em Brasília, 294 respondem a algum tipo de processo judicial. Pelo menos uma centena já tem condenação em primeira instância - o que faz deles potenciais condenados também pela lei da ficha limpa dos logradouros.
O projeto da ficha limpa dos logradouros públicos é inspirado em medida semelhante tomada pelo governo regional de Valência, na Espanha, que veda homenagens a condenados.
Na leitura do colunista de O Globo, “se Lula for condenado pelo TRF e a lei for aprovada, o ex-presidente não poderá batizar uma mísera rua sem saída com o seu nome”.
A proposta de Silas foi apresentada à Câmara dos Deputados um dia depois da condenação do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro.
O deputado Silas está na Câmara em razão da nomeação da titular do mandato, Rejane Dias (PT) para assumir o cargo de secretária estadual de Educação do Piauí.