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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

​SPU REALIZA ENTREGA DE TÍTULOS DE IMÓVEIS NO LITORAL DO PIAUÍ


Na manhã de terça-feira (08), em audiência pública realizada no Salão Paroquial de Cajueiro da Praia (PI), a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI), em parceria com a Prefeitura Municipal, realizou a entrega de títulos sob regime de Concessão de Direito Real de Uso gratuita (CDRU), em benefício de 74 famílias daquele município.
A audiência organizada com o auxílio dos Vereadores de Cajueiro da Praia, contou com a participação da Superintendente da SPU Piauí, Alinne Gibson; do chefe da Divisão de Destinação, Marconi Rodrigues; do chefe da Divisão de Caracterização e Incorporação, Juarez Augusto Maranhão; do prefeito Girvaldo Albuquerque e de diversas autoridades locais.
A CDRU é o documento que assegura a estabilidade das famílias, a posse de fato e o reconhecimento dos direitos. O documento além de proporcionar acesso a políticas públicas, acesso a linhas de crédito e segurança jurídica, também assegura o direito de herança aos herdeiros dos detentores dos títulos.
É dever do Estado brasileiro garantir o amparo à população carente. E o direito à moradia é constitucional. Estas entregas que realizamos hoje destinam-se à regularização fundiária de interesse social, com reconhecimento do direito à moradia em benefício de famílias de baixa renda, afirmou, na ocasião, a Superintendente da SPU Piauí, Alinne Gibson.
As entregas foram possibilitadas em razão de Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o Município de Cajueiro da Praia que resultou em um plano de trabalho, a partir do qual foi criado um Comitê Gestor e um Grupo de Trabalho com a participação direta da sociedade civil, garantido a clareza e o sucesso da regularização fundiária em todas as etapas dos trabalhos. Com as cessões realizadas nesta terça-feira, somam-se mais de 300 títulos de moradias entregues pela SPU PI apenas em de Cajueiro da Praia.