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terça-feira, 12 de setembro de 2017

Alepi discute nesta quarta (13) implantação de método que humaniza sistema carcerário no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) realiza, na próxima quarta-feira (13), às 9h30, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma audiência pública para discutir a viabilidade da implantação do Método APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados) em Teresina. Foram convidados representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB Piauí, entidades de classes e Governo do Estado. A proposição é do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PR).

O parlamentar explica que a Associação de Assistência e Proteção aos Condenados já existe em 18 estados do Brasil e tem conseguido bons resultados na redução do índice de reincidência dos presos. Ele informa que enquanto no sistema prisional comum a reincidência ocorre em cerca de 70% a 85% dos casos, com a APAC essa reincidência cai para 10% a 15% dos casos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nós estamos confiantes de que os poderes, órgãos e entidades que trabalham ligadas, direta e indiretamente, ao sistema prisional do Estado possam encontrar uma maneira de dar viabilidade à APAC aqui no Piauí. Vale ressaltar que se trata de um método com resultados animadores em todo o país, onde os condenados podem estudar, desenvolver trabalhos e participar de grupos de apoio”, destaca Dr. Hélio.

O parlamentar lembra que o método APAC tem baixo custo de implantação e operação, além da diminuição das rebeliões e atos de violência dentro dos estabelecimentos prisionais.  

“Esse método visa tão somente a recuperação e reintegração social dos condenados. Aqui no Piauí, vários projetos já são desenvolvidos pela Secretaria de Justiça. O que nós pretendemos é melhorar e ampliar essa ação para promover a justiça e buscar a recuperação do preso. A sociedade toda ganha com isso”, ressalta o deputado.

APAC

A Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, mantida por meio de doações e convênios com particulares e com o Poder Público.  A primeira APAC surgiu em 1972, na Comarca de São José dos Campos (SP). O modelo também é seguido em 23 países no mundo. (TITO FERREIRA)