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segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Gastança sem freio de W.Dias ainda tem R$ 1 bi não contabilizado nos limites da LRF

ESTADO NO VERMELHO – O demonstrativo da despesa com pessoal divulgado no último dia 22/09 pelo governo do Piauí revela um quadro ainda mais preocupante para o futuro das contas do Estado.  Além de ultrapassar o limite de alerta e o limite prudencial previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o demonstrativo aponta também que o governo de Wellington Dias executou mais de R$ 1 bilhão  (R$ 1.062.810.596,96) para pagar despesas de pessoal que não são computadas para efeitos do cálculo dos limites estabelecidos pela LRF.  Desse total, R$ 1 bilhão foi usado para pagamento de  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.
OS EFEITOS DA GASTANÇA COM PESSOAL – O demonstrativo da Secretaria de Fazenda apresenta a extrapolação de dois dos três limites previstos na LRF.
LIMITE DE ALERTA E LIMITE PRUDENCIAL  – Nos últimos 12 meses a RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL do Piauí foi de R$ 8.140.238.205,02, sendo que a DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP foi de R$ 3.801.132.037,77, ou seja 46,70% da RCL.
Porém, o Limite de Alerta era de 44,10 % (R$ R$ 3.589.845.048,41) e o Limite Prudencial era de 46,55% (R$ 3.789.280.884,44).
Ao ultrapassar o limite prudencial, o governo do Piauí fica submetido a várias proibições previstas no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a proibição de conceder aumentos, contratar novos servidores, pagar horas extras e outras despesas.(Código do  Poder)