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terça-feira, 26 de setembro de 2017

Promotor recomenda redução imediata de cargos no Governo do Piauí

Promotor Fernando Santos
O Governo do Piauí deverá fazer a redução imediata do número de cargos comissionados e funções de confiança, bem como de servidores contratados temporariamente. A recomendação partiu do Ministério Público do Estado (MPE). 
De acordo com promotor de justiça Fernando Santos, baseado no Portal da Transparência, de janeiro de 2015 a julho de 2017 houve um aumento no número de cargos comissionados em 555%; aumento do número de servidores efetivos ocupando cargos comissionados em 336% e aumento de 247% no número de servidores contratados temporariamente.
Santos destaca que, conforme o artigo 23 da Lei Complementar n° 101, de 4/05/2000, se a despesa total com pessoal ultrapassar o limite prudencial de 46,55%, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, fazendo  uma redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança com a consequente demissão dos servidores não estáveis.
Em sua decisão, o promotor de justiça Fernando Santos notificou diretamente o governador Wellington Dias, para que sejam adotadas as medidas recomendadas.
No prazo de 15 dias, deverá ser comunicado à Promotoria de Justiça o cumprimento, ou não, da recomendação.