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domingo, 10 de setembro de 2017

TCE quer que Ziza cobre R$ 229 mil pagos para empresa da chefe das PPPs de W.Dias

PREJUÍZO PARA OS COFRES PÚBLICOS – O Tribunal de Contas do Estado vai analisar na próxima quinta-feira(14), a denúncia de descumprimento de decisão do tribunal que estaria sendo praticada pelo atual secretário estadual de Meio Ambiente, Ziza Carvalho.
Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, Ziza Carvalho descumpriu ordem do TCE para abrir uma Tomada de Contas Especial (investigação contábil) nos pagamentos de R$ 229 mil para a empresa M & B TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, contratada através de inexigibilidade de licitação ainda na gestão do governo Zé Filho e que pertencia na época ao casal Francisco Olavo Bezerra Neto (ex-diretor da construtora Delta no Piauí) e Viviane Moura Bezerra (atualmente superintendente das Parcerias Público-Privadas do governo Wellington Dias – o nome é grande, mas o governador nega que seja privatização petista).
CONTRATAÇÃO IRREGULAR – A empresa foi contratada sem licitação no ano de 2014 pelo ex-secretário de Meio Ambiente, Mário Ângelo de Meneses, para elaborar o Regimento Interno da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e serviços de adequação da Norma de Procedimento de Outorga da Água. Porém, após denúncia da Associação dos Procuradores do Estado, o TCE decidiu que a contratação foi totalmente irregular, já que essa consultoria seria exclusiva dos procuradores estaduais.
O Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação do contrato em janeiro de 2015. A M & B Consultoria impetrou um mandado de segurança contra a decisão do Tribunal de Contas. Porém, no dia 22 de abril de 2015, o desembargador Erivan Lopes indeferiu o pedido de liminar solicitado pela empresa e manteve a decisão do TCE.
Segundo a auditoria do TCE, a empresa de Viviane Bezerra teria recebido R$ 228.800,00 na gestão do ex-secretário Mário Ângelo. Para o TCE, os pagamentos representam danos ao erário público, já que a contratação foi considerada irregular por vários motivos detectados pelos auditores.
“Do secretário da SEMAR-PI no exercício de 2014, Sr. Mário Ângelo de Meneses Sousa, responsável  pela  condução  do  órgão durante  o  período  da instrução, contratação  e  realização  de  despesas  objeto  da  presente  análise, constatou-se a que o mesmo seria responsável pelas ocorrências descritas nos subitens 2.1; 2.2; 2.3; 2.4; 2.5; 2.6; 3.1 e 3.2 que resultaram em dano ao erário no montante de R$ 228.800,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais), pelo que se entende cabível a devolução dos recursos ao erário, devidamente atualizados com juros e correção monetária desde a data do pagamento”, diz um dos trechos dos relatórios da equipe técnica do Tribunal de Contas do Piauí.
TCE AGORA PRESSIONA ZIZA CARVALHO – O futuro do atual secretário da Semar no governo W.Dias no caso deverá ser definido no próximo dia 14/09 quando o TCE vai decidir se o secretário agiu, ou não, “com negligência”.
Para o procurador do MPC, José Araújo Pinheiro Júnior, sim, Ziza Carvalho deve ser punido com uma multa que, segundo regimento do TCE, pode chegar até 15 mil UFR (mais de R$ 45 mil nesses casos).
O secretário de Wellington Dias recebeu ordem do TCE para abrir apuração contábil para o caso e cobrar a devolução do dinheiro que a SEMAR pagou para a M & B Consultoria. Porem, até o momento não teria aberto a investigação, nem deu explicações para a omissão.
Todas as informações e documentos dos pagamentos constam na Denúncia TC/016444/2014, que está na pauta do dia 14.