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segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Contas que não batem

Por:Zózimo Tavares
O Governo do Estado e os líderes do setor empresarial – no qual se incluem ex-governadores e ex-secretários da área econômica – fazem contas muito diferentes sobre o pacote fiscal em tramitação na Assembleia Legislativa.
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 40/2017, do Poder Executivo, que cria o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). A proposta também aumenta as alíquotas de ICMS de vários produtos e serviços. Este é o ponto de tensão entre governo e empresários, pois já houve aumento de imposto para esses mesmos setores, seguidamente, nos anos de 2015, 2016 e 2017.
Para justificar o novo aumento, a equipe econômica e o próprio governador Wellington Dias alegaram que precisavam de mais R$ 150 milhões para equilibrar as contas públicas.
Outra justificativa seria a necessidade imperiosa de mais recursos para o governo poder honrar o 13º dos servidores públicos.
Corte de energia
Nas negociações com os empresários, o governo propôs a retirada da energia do kit de produto e serviços que terão a alíquota de ICMS aumentada outra vez. Assim, o governo estaria abrindo mão de aproximadamente R$ 40 milhões da meta de R$ 150 milhões.
Ora, pelas contas das lideranças empresariais, somente o abusado reajuste de 27% que o governo Temer concedeu agora para a tarifa de energia vai gerar o aporte de R$ 145 milhões nos cofres da Fazenda estadual, via ICMS, praticamente zerando o alegado déficit.
Além do mais, os recursos oriundos do eventual aumento das alíquotas, caso o pacote seja aprovado, não têm como ser utilizados para o pagamento do 13º de 2017, devido ao princípio da anualidade. A não ser que o governo esteja planejando pagar a segunda parcela do 13º salário apenas em fevereiro ou março do próximo ano, o que parece muito pouco provável até agora.