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terça-feira, 10 de outubro de 2017

Estado aumenta impostos outra vez

O Governo do Estado fez uma ‘pegadinha’ no bojo de um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa. Originariamente, o projeto de lei número  40, de 3 de outubro de 2017, cria um novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), para aumentar a receita estadual. Mas a proposta também autoriza o Estado a aumentar impostos e a usar dinheiro de empréstimos no Fundo Previdenciário.
O projeto chegou à Assembleia na semana passada e será analisado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Ele prevê a dispensa de multas e juros por atrasos no pagamento do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Licenciamento do Detran e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), se os débitos forem quitados ou renegociados até o fim de novembro próximo. 
Aumento de impostos
Depois do floreio do Refis, o governo propõe, no artigo 23, aumento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a ser cobrado a partir de 2018. Se aprovado, o projeto implicar reajuste do preço de produtos e serviços.
Quem consome acima de 200 kilowatts/hora de energia elétrica terá uma alíquota de ICMS de 29%. Para combustíveis líquidos derivados do petróleo (exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível), a alíquota sobe para 31% - e também os não derivados do petróleo - 22%. 
A cobrança do imposto nas prestações de serviços de comunicação, como telefonia, chegaria a 30% a partir de janeiro de 2018. Também vai subir a alíquota do fumo e seus derivados, de 29% para 35% em janeiro.  O líder da oposição, deputado Robert Rios (PDT), lembrou que o governo aumentou impostos em 2015 e em 2016, com a aprovação da Assembleia.(Por:Zózimo Tavares)