Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Estado propõe mais arrocho para conter a crise

Por:Cláudia Brandão
A cada dia, vai ficando mais preocupante a situação financeira do estado do Piauí. O governo já não esconde mais as dificuldades para honrar os compromissos assumidos. Os sinais emitidos não ficaram restritos apenas à proposta de aumento da alíquota do ICMS para energia, combustíveis, telecomunicações e cigarros.
No dia 6 de outubro, o  governador Wellington Dias assinou o Decreto n° 17.404, anulando os empenhos não liquidados, excetuando as despesas que têm percentuais estabelecidos pela Constituição Federal, como saúde e educação, e, ainda, despesas  de pessoal e encargos sociais; despesas decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida pública.
Não bastasse, na semana passada, encaminhou outra mensagem à Assembleia, de teor ainda mais grave, propondo realizar o pagamento diretamente aos servidores terceirizados, sem passar pelas empresas licitadas para esse fim. Uma proposta inconstitucional, segundo o deputado Luciano Filho ( PSDB), porque fere o princípio da impessoalidade na gestão pública, com repercussões, inclusive, no teto de gastos de pessoal, que já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Com essas medidas, o estado vai criando uma situação de insegurança jurídica altamente prejudicial ao desenvolvimento do Piauí. Nesse cenário, fica praticamente impossível atrair novos investimentos ( e até mesmo manter os já existentes), indispensáveis para o crescimento local. O que mais incomoda a população nessa história é que, até agora, a conta da crise, que já dura mais de dois anos, vem sendo cobrada apenas aos contribuintes. O estado impõe o sacrifício à população, mas ainda não apresentou a sua própria cota na divisão desse ônus.