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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Impostos : 'Urgência urgentíssima' para votar proposta no Plenário é aprovada

Por Apoliana Oliveira
Por 17 votos a 6, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (30/10) da Assembleia Legislativa do Piauí, requerimento com pedido de “urgência urgentíssima” para votação da Mensagem nº 40, do governo do Estado, que prevê reajuste de impostos, a instituição de um novo Refis, e a liberação para uso de empréstimos para o custeio de despesas correntes.
Votaram contra os deputados Robert Rios(PDT), Dr Pessoa (PSD), Rubem Martins (PSB), Luciano Nunes (PSDB), Marden Menezes (PSDB) e Firmino Paulo (PSDB).
Com isso, o projeto deve entrar na pauta do Plenário na próxima quarta-feira (01/11).
Líder da oposição, Robert Rios contestou a previsão de inclusão da proposta na pauta do plenário, atentando para o que diz o regimento interno da Alepi. A redação do Art. 146 diz que em caso de aprovação de requerimento de urgência, a matéria deve ser posta em discussão na sessão imediata, ocupando primeiro lugar na Ordem do dia.
Contudo, caso não haja parecer, as comissões competentes para a análise da matéria têm ainda duas sessões para fazê-lo, e só então a votação em plenário poderia ocorrer, independente de haver ou não parecer. Com esse entendimento, para Robert, a proposta só poderia ir a plenário na terça-feira (07).
O deputado estadual João de Deus (PT), líder do governo, levantou debate sobre a posição dos deputados em relação ao Refis, medida aprovada por praticamente todos os parlamentares. Inclusa no projeto, a medida proporciona ganho de receitas através de descontos sobre tributos devidos. Mas mesmo trazendo benefícios, a proposta encontra resistência dos deputados, por estar atrelada ao reajuste da alíquota de ICMS.
“Se demorar a votar, o Refis vai ser prejudicado. É importante para o estado e para as pessoas com dívidas e impostos”, destaco.
João de Deus sustenta ainda que todos os debates possíveis sobre a matéria já foram feitos. “Temos praticamente a convicção de todo mundo. E por que não apreciar na quarta-feira?”, indagou.

João de Deus, de pé, aborda o deputado Luciano Nunes em plenário. Oposição é contra aumento de impostos
João de Deus, de pé, aborda o deputado Luciano Nunes em plenário. Oposição é contra aumento de impostos 
Durante a discussão do requerimento se manifestaram os deputados Dr. Pessoa, Marden Menezes e Luciano Nunes. Este último destacou para o que considera irregularidades na proposta apresentada à Casa.