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terça-feira, 24 de outubro de 2017

TCE-PI QUER INFORMAÇÕES SOBRE DECRETO QUE CANCELOU EMPENHOS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL EXPLICA QUE O ÓRGÃO PRECISA DAR UMA RESPOSTA SEMPRE QUE FOR PROVOCADO SOBRE MEDIDAS DO GOVERNO
Olavo diz que governo terá que explicar 
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) quer explicações do governo estadual sobre o decreto assinado pelo governador Wellington Dias (PT) que cancelou empenhos de obras e serviços no Piauí. Além disso, o órgão também cobra informações a respeito do projeto de lei do governo que prevê aumento impostos.
De acordo com o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, o secretário de Fazenda Rafael Fonteles foi convocado para ir ao tribunal no próximo dia 30. Ele lembrou que órgão examina qualquer medida de gestão no momento das prestações de contas, mas ressaltou que se for provocado o tribunal precisa dar uma resposta.
"Nesse aspecto, o secretário de Fazenda, convocado, se prontificou a ir no 30 deste mês ao tribunal prestar todos os esclarecimentos que o TCE achar interessante dentro da legalidade. O próprio secretário disse que quer ir esclarecer e a partir desses esclarecimentos e com base no que for feito, o TCE irá se pronunciar no processo. Nós temos o relator das contas do governo de 2017 e ele fará sua parte", disse Olavo Rebelo.
No dia 6 deste mês, o governador assinou decreto cancelando todos os empenhos de 2017 que ainda não foram liquidados. O decreto entrou em vigor 10 dias após a assinatura. O cancelamento atinge obras e serviços custeados com recursos do tesouro Estadual. O ato do governador causou intensa repercussão em todo o Estado.(Gustavo Almeida)