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segunda-feira, 23 de outubro de 2017

União vai ao STJ para impedir bloqueio de R$ 75 milhões na Cepisa

INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA DA ENGESER – O Superior Tribunal de Justiça vai decidir nos próximos dias se acata um pedido de ingresso da União em um Recurso Extraordinário (RE) interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que determinou o bloqueio de R$ 75,5 milhões da antiga Cepisa.  O REsp foi interposto pela Companhia Energética do Piauí contra a empresa Engeser Construções e Serviços Ltda.
Em agosto de 2015, a Engeser conseguiu uma decisão favorável na ação judicial movida no processo nº 0006536-13.2006.8.18.0140 em trâmite na 2ª Vara Cível, cujo Juízo da 6ª Vara Cível. Pela decisão, a Eletrobras Piauí foi condenada ao pagamento de R$ 75,5 milhões de indenização para a construtora que alegou prejuízos em diversas faturas de serviços não pagas pela companhia.
O QUE A UNIÃO FEDERAL QUER – Temendo o bloqueio dos valores, a União Federal quer ingressar no processo para evitar o colapso financeiro da companhia. Segundo a Advocacia Geral da União, a Cepisa tem apresentando um elevado custo financeiro, prejuízos constantes e altos índices de endividamento.
Como a Cepisa faz parte de programação de privatização das companhias energéticas, a União quer impedir que o bloqueio dos valores atinjam os repasses que o governo federal tem feito para equilibrar as contas da companhia.
O ministro-relator, Herman Benjamin, abriu prazo para as partes se manifestarem sobre o pedido da União Federal.