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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Uso de recursos de empréstimo para Previdência vira polêmica na Alepi

O Artigo nº26, o projeto do Governo que institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário no Estado do Piauí foi o que mais gerou discussão durante audiência pública realizada esta manhã na Assembleia.  Nele, o Governo prevê a autorização do Poder Executivo a utilizar recursos oriundos de decisões favoráveis ao Estado e de operações de crédito para aporte ao fundo de previdência social dos servidores.
“Esse é o ponto que mais nos preocupa pois, como o Governo vai adquirir dívidas para pagar os aposentados? Hoje o Piauí gasta cerca de R$ 80 milhões por mês para cobrir folha de pagamento dos aposentados. E 10 mil servidores estaduais estão em processo de aposentadoria. Como o Estado vai pagar isso? Essa é a nossa preocupação”, disse o deputado Rubem Martins.
Déficit da previdência inviabiliza o Estado, afirma Governo
“O deficit previdenciário no Piauí é cerca de R$ 1 bilhão por ano. O pessoal está cada vez mais se aposentado e quem vai pagar essa dívida? Ou é o povo ou o Governo. Então se hoje continuarmos nessa crise, daqui há alguns anos esse déficit vai triplicar. O esperamos é que a reforma tributária seja feita o quanto antes”, disse o superintende da Receita do Estado, Antônio Luiz Soares Santos. O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Severo Eulálio (PMDB) destacou que o tema poderá ser discutido mais profundamente na Comissão de Constituição e Justiça.(Larissa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles )