Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Congresso vê novo texto para fim do foro privilegiado

Proposta pode evitar conflito com o STF, que trata do tema e suspendeu julgamento
O Globo – Catarina Alencastro

Começou a ser costurada na Câmara uma nova versão do texto que trata do fim do foro privilegiado. A ideia é aproximar a emenda constitucional que tramita no Congresso, aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à redação que deve prevalecer no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Na prática, a proposta eliminaria a proposta original do Congresso, na qual o foro privilegiado ficaria restrito apenas ao presidente da República, ao vice e aos presidentes do Senado, da Câmara e do STF.
No Supremo, sete dos 11 ministros já votaram a favor da limitação do foro privilegiado. Mas o assunto está suspenso por causa de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.